ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 15-9-2008.

 


Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Nilo Santos, Professor Garcia e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº 216/08 (Processo nº 5196/08); pelo Vereador Maurício Dziedricki, os Projetos de Lei do Legislativo nos 206 e 215/08 (Processos nos 4916 e 5168/08, respectivamente). Também, foi apregoado o Ofício nº 776/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 043/08 (Processo nº 5503/08). Do EXPEDIENTE, constaram o Ofício nº 607/08, do Senhor Valdecir Barella, Coordenador-Geral do Gabinete do Ministério da Justiça, e o Comunicado nº 103613/08, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Qüinquagésima Quinta e Qüinquagésima Sexta Sessões Ordinárias. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão e convidou todos para a Sessão Especial a ser realizada às quinze horas e trinta minutos, destinada à apresentação, pelo Senhor Paulo Odone, Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, do Projeto Arena. Em continuidade, por solicitação dos Vereadores Claudio Sebenelo, Ervino Besson, José Ismael Heinen, Dr. Goulart, Haroldo de Souza, Margarete Moraes e João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Marcello Zaffari, falecido no dia treze de setembro do corrente. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Rita Chang, Presidenta do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural – COMPAHC –, que discorreu acerca dos efeitos da alteração da denominação do antigo Bairro Centro para Centro Histórico de Porto Alegre, salientando a importância de sua preservação. Nesse sentido, destacou que a maior parte dos prédios tombados em Porto Alegre encontram-se nessa região e relatou atividades desenvolvidas durante a Semana do Centro Histórico, considerando que esse evento foi bem-sucedido na tentativa de atrair a população para atividades de lazer. Em prosseguimento, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Adeli Sell, Maurício Dziedricki, Luiz Braz, João Carlos Nedel, Neuza Canabarro, José Ismael Heinen e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Rita Chang, para considerações finais em relação às manifestações dos Senhores Vereadores sobre o tema abordado por Sua Senhoria em Tribuna Popular. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador José Ismael Heinen convidou todos para concertos de bandas marciais a serem realizados amanhã, na Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também, lastimou o falecimento do Empresário Marcello Zaffari e comentou Sessão Solene realizada no dia doze deste mês, para entrega do Título de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia. Finalizando, discorreu sobre problemas de saúde, moradia e segurança em Porto Alegre. O Vereador Dr. Goulart, em tempo cedido pelo Vereador João Carlos Nedel, prestou esclarecimentos acerca da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde, ressaltando que esse Sistema não é financiado pela Previdência Social e que presta atendimento universal. Em relação ao assunto, pronunciou-se acerca de problemas no atendimento de saúde à população porto-alegrense, salientando a falta de médicos de alguns especialistas e de recursos financeiros para a realização dos procedimentos médicos necessários. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Beto Moesch abordou reportagem da edição nº 2.078 da Revista Veja, intitulada “A caixinha dos radicais do PT”, que apresenta denúncias de ex-Assessor do Partido dos Trabalhadores, de irregularidades na arrecadação de recursos para campanhas eleitorais de integrantes do PT. Também, propugnou pela completa apuração desses fatos, para que sejam responsabilizados os culpados e esclarecida a população porto-alegrense. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e da Professora Giovani, da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Antônio Satte, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar da Sessão Plenária do Estudante, atividade que integra o Projeto de Educação Política, coordenado pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell comentou denúncias contra o Partido dos Trabalhadores divulgadas na edição nº 2.078 da Revista Veja. Ainda, criticou o Governo Municipal, citando, nesse sentido, terceirizações de serviços efetuadas pela Empresa Pública de Transportes e Circulação, problemas enfrentados pelos moradores da Vila Chocolatão e do Beco Chapéu do Sol, falta de regulamentação da Lei Municipal nº 10.385/08 e carência de medicamentos em unidades de saúde do Município. O Vereador Haroldo de Souza, replicando críticas feitas pelo Vereador Adeli Sell, acerca da gestão do Prefeito José Fogaça, afirmou que todos esses questionamentos poderiam ser igualmente direcionados ao Governo do Partido dos Trabalhadores quando esteve no Governo da Cidade. Nesse contexto, comentou o livro do Jornalista Políbio Braga, intitulado "Herança Maldita – os 16 anos do PT em Porto Alegre", que aborda criticamente a atuação desse Partido no período em que esteve à frente do Executivo Municipal. A Vereadora Maristela Maffei referiu-se ao desempenho dos times do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e Sport Club Internacional no Campeonato Brasileiro de Futebol. Ainda, justificou que a postura adotada por alguns Vereadores desta Casa, de atacar indiscriminadamente Partidos e ideologias políticas sem o devido respeito com as pessoas que fazem parte dessas siglas ou defendem suas idéias, não contribui em nada para o crescimento da Cidade, do Estado e do País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Guilherme Barbosa contestou dados do livro "Herança Maldita – os 16 anos do PT em Porto Alegre", do Jornalista Políbio Braga, em especial quanto à legislação sobre o Direito Real de Uso vigente em Porto Alegre. Além disso, questionou denúncias contra o Partido dos Trabalhadores divulgadas pela Edição nº 2.078 da Revista Veja, afirmando que não foram apresentadas provas e nem ouvidos os acusados pela referida reportagem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Haroldo de Souza manifestou-se criticamente a respeito das diferenças que, segundo Sua Excelência, existem entre o discurso e a prática do Partido dos Trabalhadores relativamente às idéias de moralidade e ética na política. Nesse contexto, afirmou que as pesquisas de opinião acerca das preferências do eleitorado para a Prefeitura de Porto Alegre indicam uma rejeição do PT ao segundo turno das eleições municipais. A seguir, o Vereador Guilherme Barbosa formulou Requerimento verbal, solicitando cópia dos apanhados taquigráficos do pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Haroldo de Souza, em Comunicação de Líder, pela oposição, e o Vereador Haroldo de Souza manifestou-se a respeito do assunto, solicitando cópia dos apanhados taquigráficos dos pronunciamentos hoje efetuados pelos integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores, tendo o Senhor Presidente informado que as cópias dos pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se disponíveis para acesso dos Parlamentares. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Bosco Vaz reportou-se à matéria publicada na edição nº 2078 da Revista Veja, relativa a denúncias de irregularidades na arrecadação de fundos para campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul. Sobre o assunto, propugnou por investigação ampla em relação à veracidade das informações divulgadas, justificando, porém, que a atuação jornalística, via de regra, é amparada em fontes seguras. Às quinze horas e quarenta e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Especial a ser realizada a seguir, para apresentação do Projeto Arena, do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença de doze Vereadores; há quórum para iniciarmos a Sessão. Quero lembrar aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que, conforme reunião de Mesa e Lideranças ocorrida na última quarta-feira, às 15h30min de hoje estaremos encerrando esta Sessão e convocando uma Sessão Especial para recebermos a Direção do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, ocasião em que o Presidente Paulo Odone fará uma exposição.

Quero apelar às Bancadas para que procedam ao chamamento de suas Lideranças para estarem conosco em nossa Sessão Especial para ouvirmos o Presidente Paulo Odone.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Sr. Presidente, o Rio Grande do Sul e o Brasil perderam anteontem, em São Paulo, um dos mais dignos e competentes empresários que esta terra já produziu: Marcello Zaffari. Ele idealizou a expansão e o crescimento do Grupo Zaffari, e fez com que o Rio Grande se voltasse para a importância desse grupo. E pela grandeza da perda que tivemos, peço a V. Exª que façamos um minuto de silêncio no sentido de demonstrarmos o quanto pesa sobre as nossas almas a perda de Marcello Zaffari.

 

O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Meu Caro Presidente, faço minhas as palavras do Ver. Claudio Sebenelo e, em nome da Bancada do PDT, homenageamos esse grande homem, Marcello Zaffari. E também queremos homenagear, neste minuto de silêncio, o Sr. Marcelino, um panificador da Zona Sul de Porto Alegre.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Exmo Sr. Presidente, em nome do Democratas, também nos solidarizamos com este pedido de um minuto de silêncio a esse cidadão porto-alegrense, a esse empresário e baluarte, defensor da livre iniciativa. Queremos fazer coro a esta homenagem.

 

O SR. DR. GOULART (Requerimento): A Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro também se irmana nesta hora de dor da família Zaffari ao prestar esta homenagem ao grande Marcello Zaffari.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Também a Bancada do PMDB se une a essas homenagens, com este um minuto de silêncio a Marcello Zaffari.

 

A SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Presidente, acho que é tradição desta Casa um Vereador só pedir um minuto de silêncio e todos se solidarizam, mas como houve isso, talvez devido ao tempo, a Bancada do Partido dos Trabalhadores também se solidariza com a perda de Marcello Zaffari.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Igualmente, a Bancada do Partido Progressista se solidariza com esta homenagem.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está deferido o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Rita Chang, representando o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural, está com a palavra para tratar do assunto relativo à nova denominação do bairro Centro como “Centro Histórico”.

 

A SRA. RITA CHANG: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, obrigada, é um prazer para todos nós, inclusive, para o pessoal do nosso Conselho aqui presente, apresentar este Projeto para um lugar tão especial como é a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Vamos começar, porque o tempo é curto, e qualquer coisa, vocês, depois, perguntem, por favor.

Foi uma promoção, um Projeto do Compahc, Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Centro Histórico de Porto Alegre - todos nós temos em mente o que é o Centro Histórico de Porto Alegre. Eu, inclusive, tive que colocar esta lâmina, porque eu estive, recentemente em Buenos Aires, e precisava dizer onde estava Porto Alegre, então eu acrescentei esta lâmina. É a área mais antiga da Cidade, que nos permite reconhecer - e, passeando por ela - toda a história de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul; a maior parte dos marcos históricos está no Centro Histórico, alguns deles que todos nós conhecemos tão bem, que amamos tanto.

O perímetro do Centro Histórico é exatamente o perímetro que era do Bairro Centro. A maior parte dos prédios tombados, tanto em nível municipal, estadual e federal, encontra-se no Centro Histórico.

Então, o que nós propusemos, quando nós fizemos trinta anos - aliás, o Conselho mais antigo do Brasil, que é um orgulho para todos nós, gaúchos? Propusemos que o Bairro Centro passasse a se denominar Centro Histórico. Fizemos essa proposição, que foi acatada pela Câmara, aprovada e sancionada pelo Prefeito. Então, agora nós estamos no Centro Histórico de Porto Alegre.

Qual era o objetivo que nós tínhamos em mente ao propor isso? Agregar um conceito que já era, de fato, mas que fosse de direito também, possibilitando um novo olhar ao Centro Histórico, e um olhar de valorização, alterando essa percepção dos porto-alegrenses em relação a essa área, que é a mais antiga da Cidade. Em oficializando isso, materializar essa idéia, possibilitando também o aumento na área de turismo cultural, que é uma vocação que em Porto Alegre temos, e que está muito pouco explorada.

Então, esses eram os nossos objetivos ao querer agregar este conceito, oficializar esse conceito do Centro Histórico.

Eu quero dizer que estive recentemente em Buenos Aires, apresentando o Projeto numa reunião de encontro Latino-Americano de Centros Históricos, e o pessoal adorou, porque é uma idéia absolutamente simples, agrega um conceito, e passa, digamos, a consolidar isso aí. Então, foi muito bem recebido, o pessoal adorou, e a programação visual da Semana do Centro Histórico, que nós vamos apresentar agora, o pessoal adorou também, que só brasileiro consegue fazer uma coisa tão colorida, porque, normalmente, quando se fala em alguma coisa de patrimônio histórico, tende-se a fazer alguma coisa com ar meio antigo. Nós quisemos dar justamente esse ar colorido, porque é um desafio nosso, é conseguir fazer com que as pessoas olhem como uma coisa alegre, interessante. E também digo que é um desafio bastante grande trazer os jovens a valorizar esta área da Cidade tão importante. Então, para fazer a divulgação, nós criamos a Semana do Centro Histórico, que já aconteceu - vocês sabem; foi um sucesso, nós fizemos uma programação inteira numa semana. E qual era o objetivo dessa programação? Era fazer com que as pessoas do Bairro, aqui do Centro Histórico, fossem para a rua, valorizar as pessoas que trabalham aqui, e também pessoas de outros bairros que há muito tempo não vêm para o Centro Histórico viessem para cá participar desses eventos superinteressantes que programamos.

O Desfile de Chapéus no Caminho dos Antiquários foi um sucesso; as pessoas que estavam na rua pediam: “Empresta-me o chapéu; posso desfilar?” Foi superbacana, nós podemos, sim, criar um produto turístico com esse material. Foi muito legal, foi um sucesso, as pessoas adoraram! Durante a semana fizemos várias outras ações: aulas de Tai chi chuan na Praça da Alfândega, algumas palestras, cerimônias, bandas. A idéia era que as pessoas viessem ao Centro Histórico nesta semana; o happy hour no Mercado Público todos os dias foi um sucesso, o pessoal adorou! A idéia, agora, é que a gente dê continuidade a essa programação. Houve a colaboração de tantas pessoas, foi uma coisa muito bacana. O pessoal da OAB participou ativamente da nossa programação, e propuseram-se a fazer o atendimento gratuito à população na sede da OAB. Foi superbacana, as pessoas foram lá, foram atendidas, cada um querendo colaborar com o sucesso da Semana do Centro Histórico.

O Clube de Nadismo é bárbaro! É uma coisa, um conceito supermoderno, supervanguarda que fiz questão de colocar, porque a idéia era de atrair jovens, atrair pessoas mais avançadas, digamos assim, que pudessem vir ao Centro Histórico valorizar as coisas que temos; o Clube de Nadismo é um conceito de tu parares e fazeres absolutamente nada. Então, a idéia é “venha ao Centro Historio fazer nada e apreciar suas belezas”. Foi superbacana; pena que a semana não foi muito boa em termos de tempo, o que comprometeu um pouquinho. Mas a idéia é dar continuidade também a isso aí. Esse Projeto Kaiab que apresentamos no Mercado Público foi superbacana, uma turma de gurizada assim superlegal com uma coisa superconceitual, com projeto de paz, de harmonia, de pesquisa musical; o pessoal adorou, eles participaram ativamente dessa Semana do Centro Histórico.

Essa festa que programamos na sexta-feira no Clube do Comércio foi uma coisa muito interessante. Por que quisemos fazer no Clube do Comércio? O Clube do Comércio é um ícone do Centro Histórico, é superimportante que resgatemos a valorização dele. Então, essa festa foi muito especial, todo mundo participou; o Plaza São Rafael participou, colaborando no intuito de fazermos uma festa maravilhosa, com delícias, na realidade, com os sabores do Centro Histórico; o Restaurante Moeda; o Café do Mercado; o Hotel Embaixador, cada um levou suas delícias para valorizar essa festa. A idéia foi que todo mundo participasse. Foi muito bacana! Essa sala do Clube do Comércio, o salão do Clube do Comércio, o Salão dos Cristais, é maravilhoso; têm uns cristais escuros nas paredes, maravilhosos! É um lugar lindo! Existem pessoas que há muitos anos não vinham no Centro Histórico e muito menos no Clube do Comércio, e adoraram!

Então, a idéia é que a gente consiga, com isso, retomar a utilização do Clube do Comércio como ícone do Centro Histórico. E foi muito bem-sucedida a nossa festa, foi linda, foi um sucesso! Depois, no sábado, a gente terminou, também, em altíssimo estilo, com uma caminhada orientada no Centro Histórico, e terminamos na Igreja das Dores, com uma apresentação da Banda do Exército, na escadaria. Lá dentro, teve um recital do Expresso 25, maravilhoso, foi lindíssimo, foi realmente um encerramento em alto estilo! Após, fomos todos para a Usina do Gasômetro fazer um ato de fraternização e junção de energia, para que a gente possa, cada vez mais, pensar em paz mundial e crescimento da nossa Cidade. Então, foi um grande abraço em todos ali, para que nós pudéssemos terminar a Semana do Centro Histórico cheia de alegria e cheia de emoção para dar continuidade nessa valorização.

Nós fizemos um material de divulgação para esta campanha, com mil camisetas, que eu estou mostrando aqui, ecobags, bonés, fôlderes... Nós distribuímos muitos para o pessoal ter noção do que estava acontecendo, cartazes com a programação, banners, onde estavam acontecendo os eventos, no Clube do Comércio, na Praça da Alfândega, na Usina do Gasômetro; muitos banners identificando o motivo de aquilo ali ser considerado Patrimônio Histórico. Foi uma realização do nosso Conselho, o patrocínio foi do CDL, da Multiplan, a Rede Brasil e o Zaffari, que permitiram que acontecesse esse Projeto, com o apoio de várias entidades, inclusive da Prefeitura Municipal e com várias Secretarias participando. Foi, realmente, uma ação em conjunto para a valorização do nosso Centro Histórico.

Eu estou apresentando este data show, esta é a parte final, e eu fico aberta a perguntas.

Na realidade, nós lançamos uma semente que foi muito bem aceita, germinou e, agora, o nosso desafio é consolidar esta idéia. Então, nós queremos, a cada mês, fazer alguma ação para ir consolidando esta idéia, e aí nós precisamos do apoio de vocês também para que a gente consiga cada vez mais consolidar na cabeça das pessoas, especialmente materializar em papéis, em endereços, a idéia do Centro Histórico. Como eu estava dizendo para o pessoal dos hotéis, para o turista estrangeiro, americano, europeu, que seja, ir para um hotel no Centro ou ir para um hotel no Centro Histórico, faz diferença. Então, é muito importante agregar este conceito e começar a materializar. E aí nós precisamos da Câmara Municipal de Porto Alegre para nos ajudar a dar esta continuidade de materialização e concretização, com a consolidação da idéia do Centro Histórico.

Então, foi um Projeto bem-sucedido. Eu fiquei muito feliz quando apresentei, em Buenos Aires, e o pessoal achou bárbaro. Então, eu acho que isso confirmou que nós estamos no caminho certo; e eu quero, então, agora, que a gente se una, cada vez mais, para que a gente consiga valorizar o Centro Histórico de Porto Alegre, e, conseqüentemente, valorizar a cidade de Porto Alegre, aumentando a auto-estima de todos os cidadãos, e é por isso que eu conto com vocês, queridos Vereadores, que foram tão sensíveis em aprovar o nosso projeto de denominação do Centro Histórico de Porto Alegre. Eu agradeço, e fico aberta às perguntas. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado à Drª Rita Chang. Convidamos a Doutora a fazer parte da Mesa.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srª Rita Chang, em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, quero dizer da importância que nós damos para o Centro Histórico de Porto Alegre, o empenho que a minha Bancada tem feito nesse sentido, a começar pela minha Líder, Margarete Moraes, que já foi Secretária Municipal desta área, da área da Cultura, e eu, pessoalmente, por minhas relações com o Centro Histórico de Porto Alegre, por ser morador dele. Mas eu quero dizer que, se depender da minha Bancada, a Bancada do PT, nós faremos todos os esforços no sentido de fazer avançar o Centro Histórico, inclusive estamos dispostos a discutir uma legislação que dê incentivo, principalmente para o patrimônio histórico e cultural da Cidade. Nós sabemos que na Fazenda sempre há resistências a essas questões, afinal de contas é o dinheiro da Cidade, mas eu creio que se nós fizéssemos uma grande campanha de recuperação de prédios - de pintura, de arrumação -, nós teríamos um Centro Histórico cada vez mais bonito, e ele já é bonito, mas ele estaria muito mais bem preservado. Estamos também contando com o avanço do Projeto Monumenta; enfim, Porto Alegre precisa ter esse seu Centro cuidado e revitalizado. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: A minha saudação especial aqui ao nosso Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo, à Rita Chang, que tive o prazer de acompanhá-la, junto à Prefeitura, em especial nas questões relacionadas ao Centro da Cidade, quando lá executamos algumas intervenções de multidisciplinaridade a favor do Centro, cuja prioridade foi ocupá-lo de forma segura, de forma a valorizar a sua história. E aí nós podemos citar o Caminho dos Antiquários, Ver. Dr. Goulart; o Caminho dos Sebos, junto à Rua Riachuelo; e também a ocupação da Praça XV, quando nós estivermos intensamente vocacionados a conferir uma melhor ocupação; a reforma do Chalé da Praça XV, que também tem uma priorização para o próximo ano. Foram inúmeras horas, Rita, e eu tenho certeza que a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, há de se ater à questão da Semana de Valorização do Centro Histórico.

Um dos exemplos que eu pude acompanhar foi o da Confeitaria Rocco, uma bela obra entregue à comunidade e à vivência dessa Região, e que faz com que nós tenhamos cada vez mais o incentivo, Ver. Claudio Sebenelo, de traduzir nossas pretensões de resgate da história de Porto Alegre por meio de programas disciplinares como esse, que envolvem não somente a iniciativa privada, que, em força e em capital, contribui imensamente, mas também a preocupação que tem a Prefeitura de trazer esse programa à Câmara de Vereadores, que é onde nós conseguimos ter palco para discutir as questões prioritárias da Cidade.

Todos os Vereadores hão de acompanhar o Compahc na questão da valorização do Centro Histórico nessa semana tão bela, como tem-se mostrado aqui pela sua apresentação, Rita. Então, pode contar com o apoio e a parceria dos Vereadores Dr. Goulart, Maurício Dziedricki, Alceu Brasinha, Dr. Nilo, Almerindo Filho, Maria Luiza e Elói Guimarães.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Maurício Dziedricki.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Meu querido amigo Ver. Claudio Sebenelo, sempre é motivo de festa receber aqui a Drª Rita, porque, afinal de contas, ela sempre vem nos enriquecer com relação aos conhecimentos que nós temos aqui, nas diversas áreas da Cidade. Quando ela vem falar sobre o Centro Histórico, realmente nós ficamos felizes, porque já notamos as mudanças que estão sendo feitas no Centro da Cidade. Eu acredito que essas mudanças, e outras que estão previstas, valorizam o Centro da Cidade e fazem com que isso que nós conhecemos como Centro Histórico realmente possa ser uma das referências de Porto Alegre. Hoje nós não temos essa referência, mas aos poucos nós vamos reafirmando essa grande referência que Porto Alegre tem que ter.

Eu sei, Drª Rita, que a senhora vai ter um grande trabalho com esta Casa para que possamos discutir essas Áreas de Interesse Cultural, porque não é admissível que esta Cidade não tenha ainda a definição dessas áreas; eu sei que a senhora é uma profunda conhecedora de todas essas áreas, e pode, realmente, nos dar muitos subsídios para que possamos trabalhar aqui e termos o melhor em matéria de legislação para essas Áreas de Interesse Cultural. É motivo de muito orgulho, sempre, recebê-la aqui, pois nos traz muitos conhecimentos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Ver João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Em nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib, nosso Líder; Beto Moesch, e meu, damos as boas-vindas à Presidenta do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, Drª Rita Chang, seja muito bem-vinda a esta Casa.

A nossa Bancada quer cumprimentá-la pelo imenso trabalho de valorização deste grande patrimônio que temos no nosso Centro Histórico: são museus, praças, igrejas, Catedral, monumentos e prédios históricos. Seu trabalho tem sido muito valorizado, porque efetivamente nós estamos crescendo.

Em nome da Frente Parlamentar do Turismo, quero cumprimentá-la, porque isso será uma alavanca forte para a valorização do turismo na nossa Capital. O nosso Secretário Adeli Sell já falou também sobre isso, e eu, como Presidente, quero cumprimentá-la e agradecê-la por este trabalho. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. RITA CHANG: Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Quero cumprimentar a Drª Rita Chang pelo projeto e dizer que eu já fui Presidente do Compahc, fui a última Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, então podemos avaliar a importância de um projeto que objetivamente venha a revitalizar o Centro de Porto Alegre. Eu fiz Doutorado em Santiago de Compostela - não sei se conhece -, com o Casco Viejo, e falo muitas vezes que com pouca coisa e com grandes idéias, se pode fazer um trabalho de revitalização e formar o hábito da população de visitar uma área tão bonita que registra toda a história da nossa Cidade. Parabéns!

 

A SRA. RITA CHANG: Na realidade, o que queremos? Queremos que as pessoas venham ao Centro Histórico, porque nós só apreciamos aquilo que conhecemos, e só cuidamos aquilo que apreciamos, também. Então, é um processo de vir, conhecer, apreciar e passar a cuidar, porque, da maneira como está, muitas pessoas não vêm ao Centro, porque acham que é perigoso e uma série de coisas que não são verdade. Então, a idéia, com a Semana do Centro Histórico, é de que as pessoas viessem ao Centro Histórico, para o qual nós vamos continuar fazendo várias promoções, para que as pessoas de outros bairros venham, para que possam presenciar as coisas maravilhosas que têm aqui no Centro Histórico, com uma programação cultural maravilhosa. E daí, então, nós tentarmos aumentar, promover, cada vez mais, o turismo cultural de Porto Alegre, começando pelas pessoas de Porto Alegre.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Queria registrar que eu falo em nome da nossa Bancada: Ver. João Bosco Vaz, Ervino Besson, Nereu D’Avila e Mauro Zacher. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Verª Neuza Canabarro.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: É uma alegria termos aqui uma conhecedora de causa cultural de Porto Alegre, Drª Rita Chang. Quero, em nome do Democratas, cumprimentá-la por esse trabalho importante, esse desafio muito mais importante, que é o Centro Histórico de Porto Alegre. Há uma necessidade imperiosa de nós o mantermos cada vez mais vivo, porque nós aprendemos, lá, quando estávamos nos bancos escolares primários, que o passado, a história do passado há de se refletir no futuro. Agora, temos alguns desafios ainda pela frente, há muitas reclamações daqueles prédios tombados e particulares, há um descompasso para a sua manutenção e a sua sobrevida e valorização, são os pequenos pontos, mas temos de chegar lá. Quero dar os parabéns e dizer que contem com a Bancada do Democratas para este assunto tão importante para Porto Alegre. Parabéns! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Cumprimentando a Srª Rita Chang, que é Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, quero dizer que tudo que é importante para Porto Alegre precisa ser feito. Em nome da Bancada do PMDB, os nossos cumprimentos pelo seu trabalho, e ficamos à sua disposição. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Haroldo de Souza. Nós queremos registrar a alegria desta Câmara, já registrada também pelas Bancadas, individualmente, em receber a Drª Rita Chang com esse belíssimo trabalho. Nós estaremos, a Câmara, sempre juntos a essas iniciativas talentosas, que trazem à Cidade um enriquecimento fantástico com o seu patrimônio não só material, mas histórico, cultural e, principalmente, por suas raízes, quando nós temos uma cidade maravilhosa, riquíssima em história e, principalmente, em um contínuo cultural deixado por nossos antepassados. Muito obrigado.

 

A SRA. RITA CHANG: Queria dar continuidade para consolidar essa idéia com várias programações que tragam as pessoas ao Centro Histórico e as motivem. Por exemplo, nós vamos fazer um concurso de poesias com o tema Centro Histórico, um concurso de fotografias do Centro Histórico, concurso de slogans, a gente está querendo fazer também um carnaval de rua no Centro Histórico - isso aí já está pedido - e vai ser bárbaro, o carnaval de rua, os blocos do Centro Histórico. E agora, no Natal, estamos pensando em fazer um concurso de iluminação de Natal, para que as pessoas, cada vez mais, conectem-se com o Centro Histórico, e possamos reverter isso em turismo cultural, que eu acho que é a vocação de Porto Alegre. E eu quero dizer que nós trouxemos algumas lembranças da divulgação do Centro Histórico para os Vereadores, mas não sei se vai ter para todos, se não tiver hoje, eu trago amanhã.

Foi um prazer ter estado aqui com vocês, e tenho certeza que podemos contar com todos os Vereadores participando desta caminhada em prol da valorização do nosso Centro Histórico de Porto Alegre. Estamos sempre à disposição se quiserem perguntar alguma coisa. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Srs. Vereadores, nós pedimos a sua permanência no plenário, porque está anunciado, para as 15h30min, a presença do Sr. Paulo Odone, Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, que vai fazer aqui um relato sobre o projeto de construção da Arena desse Clube de futebol.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, mui digno e nobre colega Claudio Sebenelo; nobres Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, aproveito este Grande Expediente para trazer diversas informações que eu acho úteis para o debate desta Casa. Primeiro, quero informar, Sr. Presidente, que no dia 16, na Reitoria da UFRGS, nós teremos um concerto de bandas marciais, o que tem muito a ver com um Projeto que está tramitando nesta Casa para nós incentivarmos o ressurgimento das bandas marciais em Porto Alegre. Todos os Srs. Vereadores, como eu também, receberam o convite para esse evento em que nós teremos cinco bandas remanescentes da nossa Grande Porto Alegre, fazendo as suas apresentações. Então, eu convido todos os que estão nos escutando neste momento a participar desse ato, que eu, ao menos, como filho de músico, acho sensacional.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ismael, é louvável a sua iniciativa. Eu quero sugerir, inclusive, o engajamento não só seu, meu, mas dos Vereadores numa retomada dessa questão das bandas em Porto Alegre, porque isso também faz parte da cultura. Acabamos de verificar que o Centro Histórico seria mais bonito, digamos, com um desfile de bandas, seria muito mais interessante num final de semana, quando os turistas, os visitantes estivessem aqui; nós podemos ter apresentação de várias delas. Então, eu acho louvável uma data, acho louvável a sinalização no Calendário Histórico, acho importante um ato de comemoração, mas a gente deveria ter - e eu me engajo nisso - algo permanente para que isso aconteça de fato. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Agradeço muito, nobre colega, aceito esta ajuda. O Projeto está tramitando, e a idéia é justamente torná-la a Semana Porto-alegrense das Bandas Marciais. Um outro ponto que eu quero, em nome do Democratas, declinar, mais uma vez, Sr. Presidente, é sobre a perda lamentável de um empresário de sucesso, de um empresário digno, de um empresário empreendedor, o nosso querido Marcello Zaffari, que nos deixou, mas eu tenho a certeza que o clã Zaffari, com tanto sucesso até hoje, haverá de continuar a buscar o desenvolvimento, a buscar ampliação do comércio do nosso Estado do Rio Grande do Sul, e agora também em São Paulo, numa das casas lindas e maravilhosas na paulicéia. Quero também registrar que, na sexta-feira, às 18h30min, nós tivemos aqui o plenário lotadíssimo, não havia cadeiras suficientes para abrigar todas as pessoas, em Sessão Solene aqui realizada, concedendo o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Dr. Claudio Lamachia, Presidente da OAB, Seccional do Rio Grande do Sul. Foi realmente emocionante, foi dignificante essa homenagem da Câmara Municipal de Vereadores, concedido por unanimidade desta Câmara, neste ato solene que aconteceu sexta-feira. Tivemos a oportunidade de homenageá-lo e dizer o quanto esse jovem já representa à história das leis do nosso País, deste Estado, através do seu tataravô, através do seu bisavô, do seu avô, do seu pai também como um educador emérito já homenageado nesta Casa. E tivemos a oportunidade, naquele momento, Sr. Presidente e nobres colegas, de fazer um pedido em nome daquelas pessoas que estão à margem da lei, quer dizer, a lei não está sendo justa com eles que adquiriram, em juízo, o direito, e hoje o Estado está-lhes negando isso. E falamos, naquele momento, desviando um pouquinho do foco da homenagem, fazendo um pedido à OAB, a todos os jurisconsultos presentes naquele dia, quando eu disse o seguinte: atrevo-me à abordagem de um tema aparentemente divorciado da questão nuclear dessa solenidade, mas que, em verdade, muito tem a ver com a Ordem dos Advogados, com a atividade profissional do homem do Direito. Refiro-me a essa lamentável situação de milhares de pessoas, a maioria pobre, credoras do Estado por precatórios alimentares e que vêm tendo o pagamento de seus legítimos créditos postergado há mais de uma década, cujo somatório, hoje, atinge a astronômica cifra de mais de cinco bilhões de reais.

Essa gente - manifestei ao Presidente da OAB - se constitui, em sua massiva maioria, de pessoas idosas, pensionistas e servidores públicos, que se vêem obrigados a vender a qualquer preço seus créditos, ficando expostas à sanha de um mercado desumano e voraz que lhes paga insignificâncias, às vezes chegando à aberração de 10%, a 20% do valor de face do precatório. Isso é desumano e humilhante aos infelizes titulares desse papel sem valor, é sobremodo afrontoso também ao Poder Judiciário, que fica leniente, calado e inerte ao presenciar o comportamento omissivo de um Poder Executivo numa inconcebível e inaceitável atitude de descumprimento, de desrespeito às decisões judiciais transitadas em julgado.

Esse é mais um desafio a V. Exª, Sr. Presidente da OAB - eu estava me reportando a ele -, à instituição que dirige e também à classe dos advogados, igualmente afetados, porque justamente do trabalho deles originaram-se os créditos, hoje dívidas inadimplidas e desvalorizadas!

Tive essa ousadia, podia colocar tantas reivindicações, de pedir o empenho da OAB, em seu todo, para resolver esse problema que afronta o direito do cidadão que ganhou na Justiça, transitado em julgado, e não recebe do Poder Judiciário. Se fosse o inverso, já teriam lhe cortado, com certeza, luz, água, sei lá o que, para que essas pessoas merecedoras quitassem o seu débito com o Poder Judiciário. As nossas vias têm de ser de duas mãos, o que nós devemos ao Poder Público nós temos obrigação de pagar; e o que o Poder Público deve para nós, ele também tem obrigação de pagar.

Então, é isso, Sr. Presidente, que nos deixa bastante constrangidos dentro deste País maravilhoso: a Lei sendo descumprida.

É muito oportuna esta homenagem, ao escolhermos este cidadão como Cidadão Emérito desta Cidade, jovem, mas com experiência, com coragem, com determinação, que se pronunciou no seu discurso em favor da moralidade, da ética, de uma cultura política sã. Seu pronunciamento nos enriqueceu, também nos deixou maravilhados nessa linda homenagem que foi feita a ele. Eu não sei quantos lugares há aqui, mas aqui tínhamos mais de 400 pessoas; foi uma justa homenagem. E quero agradecer ao Dr. Claudio Lamachia por ter me proporcionado uma noite feliz. E eu disse a ele que eu me sentia feliz, que talvez fosse o destino, escrito talvez no Grande Livro do Arquiteto do Universo, que teria que ser um simples soldado para propor essa homenagem a esse grande homem do Direito, que, eu tenho certeza, vai fazer história política e social daqui para frente, para nós, que tanto precisamos de líderes com capacidade, com determinação, comprometidos com uma cultura honesta e transparente.

Da mesma forma, volto a reprisar o descontentamento que eu sinto, como Vereador, com relação à nossa situação da Saúde, da Educação, da Segurança, da Habitação e, principalmente, com relação à nossa cultura política.

Com relação à Saúde, eu tenho, no gabinete, assinada há um mês, uma autorização para consulta com raio X, e o cidadão só poderá fazê-la em dezembro de 2011 - em dezembro de 2011 está previsto que ele poderá fazer um exame! -, e outra consulta em dezembro de 2010 - eu acho que o mês de dezembro é aquele mês em que eles colocam as consultas, porque, talvez, o paciente, por estar festejando, possa aguardar por uma biópsia de fígado para daqui a três anos.

Da mesma forma é a nossa Educação. A gente anda pela cidade de Porto Alegre, pelas cidades do Rio Grande do Sul, e percebe que talvez nem 20% das crianças necessitadas estejam nas creches, nas pré-escolas. E a Educação é fundamental para a o futuro do País.

Com relação à Segurança, nem se fala! Os nossos filhos, ao transitarem pela Cidade, para ir do seu bairro até o colégio, talvez nunca tenham visto, desde que nasceram, um brigadiano, um soldadinho, que nós sempre encontrávamos nas nossas cidades.

A Habitação está da mesma forma. Não há uma moradia digna, uma moradia da qual aquela família possa se orgulhar por ser dona daquele pedacinho de chão. Falta muito para conseguirmos isso. Aliás, está no jornal de hoje, de propósito, que a Prefeitura dá bônus-moradia para recolocar família. Não é a Prefeitura que está dando bônus, é a empresa encarregada de construir o grande shopping na Zona Sul de Porto Alegre. Apenas alguns estão sendo transferidos aos poucos para uma nova moradia, e outros estão sendo indenizados com um valor de até 40 mil reais. Mas aos poucos. Por quê? Porque aquele shopping não quer que as pessoas morem sem um mínimo de dignidade, num local de periculosidade, que pode prejudicar a própria vida dos moradores. Mas aos poucos isso está acontecendo. Nós nos mobilizamos, e, parece que, agora, começa a acontecer.

Finalizando, Sr. Presidente, vou repetir meu pensamento quando do encerramento de minha homenagem: pouco nos adianta termos Saúde, termos Educação, termos Segurança, termos Habitação, e não termos liberdade. Para mim, tampouco nos adianta termos liberdade, sem termos Saúde, sem termos Educação e sem termos uma casa digna para morar. Mas espero que nós todos, políticos e interessados em mudarmos o que nós temos que mudar, ou, ao menos, interessados em plantar para um futuro próximo, possamos deixar para os nossos filhos e para os nossos netos uma Cidade cada vez melhor, mais feliz e digna. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

Pedimos aos Srs. Vereadores que venham ao Plenário, a partir das 15 horas, pois teremos a presença do ex-Vereador e hoje Deputado Estadual Paulo Odone, que apresentará, como Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, o Projeto de Construção da Arena desse grande Clube gaúcho.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. DR. GOULART: Boa-tarde, Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, às vezes a gente escuta ainda, até de autoridades, que o doente vai ser atendido pelo INSS. Não é verdade, senhores? “Manda para o INSS, vai ser operado pelo INSS”. O INSS não opera ninguém; o INSS aposenta as pessoas, é um outro sistema. Quem opera é o SUS, o Sistema Único de Saúde. Então, eu queria chamar a atenção para isto: quem opera é o SUS.

Uma outra situação que as pessoas não têm se dado conta é de que a Saúde não é mais descontada nos contracheques; aquele dinheiro que é descontado no contracheque é referente ao INSS, e ele existe para a aposentadoria, para a Previdência Social. De onde vem o dinheiro da Saúde? Vem dos impostos, vem da Seguridade Social brasileira, de todos os impostos colhidos. Em cada transação que gerar imposto, como exemplo a compra de um saco de balas, a compra de um automóvel, de um trator, esse imposto vai para o grande caixa nacional. Aí, com isso, todo mundo que consome passa a ter direito à atendimento em qualquer ponto de saúde que seja público, inclusive cidadãos estrangeiros que estiverem no Brasil. Se um cidadão estrangeiro cai na avenida, ele é levado para o Pronto-Socorro, e esse pode atendê-lo e levá-lo para um outro hospital, onde ele será atendido e sua despesa será coberta pelo Governo brasileiro. Por quê? Porque ele comprou alguma coisa dentro do Brasil, pagou imposto e esse imposto foi para a Seguridade Social. Essa é uma explicação que, às vezes, nós precisamos ter bem clara para sabermos dos encaminhamentos no Brasil.

Por isso que a Constituição diz: “todo mundo tem direito à Saúde no Brasil, e é dever do Governo brasileiro pagar a Saúde no Brasil”. Depois há uma virgula que diz - aí o pessoal quase não fala: “...retirando dinheiro de programas atinentes aos impostos e aos recolhimentos feitos pela União, pelos Estados e pelos Municípios”.

Então, é amplo o Sistema de Saúde brasileiro. Eu não me lembro de outro país que tenha uma abertura social, uma conquista social tão grande como o nosso. Não me lembro disso!

Para os senhores saberem, eu vou informar outro dado, apesar de tudo isso que eu já falei: 57% dos cidadãos de Porto Alegre têm algum tipo de plano de saúde: usam o IPE ou algum outro plano de saúde; 43% usam o SUS. Não é INSS, usam o SUS. E o interessante é que nem todos os planos de saúde têm dinheiro suficiente para fazer, por exemplo, a colocação de uma prótese muito cara. Transplante, então, nem se fala! E isso tudo é suportado pelo SUS. O SUS suporta as grandes hospitalizações, as grandes cirurgias, e os transplantes são feitos em hospitais do SUS. A própria estrutura do encaminhamento do transplante, em que existe um doador e existe um receptor, tem que acontecer em lugares onde todos os dias isso está acontecendo, onde eles estão acostumados. Nem todo hospital teria estrutura administrativa para fazer um transplante. Então, essa é a estruturação da Saúde do Brasil.

Eu ouço todo o mundo falar que vai botar tantos Postos de Saúde da Família, tantos postos primários. É bem verdade que isso ajuda, porque as Unidades de Saúde da Família e os postinhos de saúde poderão resolver em até 80% os problemas de saúde dos cidadãos. E os outros 20% que precisam ser encaminhados, que são aqueles que vão para as grandes filas de espera? Quando um posto de saúde não pode resolver, ou quando um pronto-socorro, uma emergência já resolveu, mas ficou uma seqüela ou uma pendência cirúrgica, as pessoas passam a esperar, e muito.

Então, na verdade, todo o mundo que promete saúde deveria nos explicar como resolver os atendimentos secundário e terciário, ou seja, como operar as pessoas que precisam ser operadas. Como? Existe neurologista na Saúde municipalizada de Porto Alegre? Praticamente não. Existe urologista na Saúde municipalizada de Porto Alegre, que seja do Quadro? Praticamente não; um que o outro! Onde estão os urologistas, os ortopedistas, os cirurgiões cardiológicos, os operadores de varizes? Eles estão no Hospital do Grupo Conceição, na PUC, no Hospital de Clínicas, no Hospital Vila Nova, eles estão em outros hospitais que são ligados à Saúde do Município, mas não são do Município; seus funcionários não são do Município. Portanto, o Município, e quem for dirigir a Saúde do Município, e o Prefeito que vier, terá que comprar cirurgias; tem que comprar cirurgias! Porque se não houver isso no Programa de Saúde de um governo, ele estará fazendo a mesma coisa que tem acontecido nos últimos tempos, embora tenha melhorado um pouco. Há necessidade de compra de serviços. Vocês sabem que os hospitais privados de Porto Alegre operam até uma hora da manhã? Há médicos marcando cirurgia às 8 horas da noite, às 9 da noite, às 22h, às 23h. Operam no sábado, praticamente todos os sábados, e alguns operam até no domingo. Os hospitais privados de Porto Alegre operam - não é verdade, Ver. Sebenelo? - até alta madrugada, em sábados, domingos e feriados. Os nossos hospitais públicos começam a encerrar o seu atendimento de cirurgia, todos os dias, por volta das 17h, geralmente. Nos sábados e domingos não costuma haver cirurgia, principalmente os próprios, federais ou municipais. Esses permanecem um tempo enorme, e até acho que poderíamos, para se poder entender, chamar de momento ocioso. Na verdade, esses hospitais do Governo tinham que operar, por exemplo, na sexta-feira às 8h, às 10 horas da noite; no sábado durante todo o dia, porque temos obrigação de resolver o problema das filas; das pessoas que precisam se operar! E eu imagino que a Prefeitura, comprando o serviço - e o que é isso? -, ela tem que pagar alguém para fazer. Por quê? Porque ela não tem isso nos seus quadros. Não há operador de varizes nos quadros da Prefeitura, não há outros tipos de cirurgiões nos quadros da Prefeitura; não existem. Portanto, ela tem que comprar esse serviço. E, como passam pelos cofres da Saúde de Porto Alegre, se a gente considerar os 613 milhões de reais que o Grupo Hospitalar Conceição vai ganhar até o fim do ano; e os 340 milhões que o Clínicas vai receber até o fim do ano; e os 400 milhões que o Governo vai mandar para a Prefeitura de Porto Alegre, e mais os 300 e tantos milhões que a Prefeitura bota - a nossa Prefeitura põe mais do que a lei manda botar - e aí estão de parabéns o Prefeito e o Secretário -, perto de 20%, quando a lei manda botar 15% do orçamento total do Município. Portanto, passa, como eu estava dizendo desde o início, uma verba de dois bilhões de reais por ano, ou seja, praticamente um bilhão de dólares por ano.

Então, é necessária uma ordenação na dispensa de remédios. Temos que encontrar uma forma para se dar os remédios adequados, para que sobre dinheiro para comprar cirurgias, para pagar cirurgias nos hospitais públicos mesmo. Alguém tem que fazer e alguém tem que receber por isso, não é?

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência está abordando um tema de muita importância que são as cirurgias. Eu quero dizer-lhe que tenho recebido muitas e muitas queixas de pessoas que estão inclusive entrevadas em cima de uma cama, sem conseguir cirurgia. Eu acompanhei um caso recentemente na Restinga, e hoje a pessoa foi enviada para o Pronto Socorro, porque está com uma fratura, há dois meses, já devia ter sido operada, mas foi mandada de volta para casa. Algum problema existe! Eu já vi outros casos de pessoas que estão com problemas há dois anos; eu conheço o caso de uma pessoa que está muito mal e que não consegue cirurgia, e as pessoas vão a óbito exatamente por essas questões.

Então, eu queria chamar atenção para o fato de que temos que discutir sobre a Saúde em Porto Alegre, ela vai muito mal, porque, além do problema das cirurgias - V. Exª a de convir comigo -, o uso de medicamento continuado não existe. V. Exª que é médico assim como os Vereadores Sebenelo e o Dr. Raul, devem saber muito mais do que eu que sou leigo no assunto. Eu sou hipertenso, e tomo medicamentos todos os dias; imaginem se chegar no dia 21, tiver terminado o meu medicamento, e só vou recebê-lo no dia primeiro; quer dizer, eu ficarei uma semana sem tomar medicamento. Essa pessoa nunca vai ter um processo de acompanhamento da sua saúde. Então, a falta de medicamento e o problema das cirurgias são problemas graves em Porto Alegre.

 

O SR. DR. GOULART: É verdade. Essa é uma situação que tende a ocorrer em todo o Brasil, devido ao tipo que a Constituição brasileira escolheu para apresentar a saúde para o brasileiro. Nós temos, a partir do início do ano que vem, que nos sentar e discutir, profundamente, para sair, daqui de Porto Alegre, o grande grito da transformação da Saúde. Todos nós, Vereadores, passamos por um pedido de ajuda na Saúde, e nos envolvemos com um fato de saúde. Isso em todos os Governos, e nos Governos passados também foi assim, não é só no atual.

Então, acho que, a partir de janeiro, quando tivermos uma nova frente, mesmo que não estejamos como Vereador, deveremos formar um grupo enorme para estudarmos a Saúde em Porto Alegre e comprar cirurgias e medicamentos para resolver o problema daqueles que confiam em nós.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, elegi-me, Ver. Haroldo de Souza, em 2000 e assumi em 2001. Vou utilizar esta tribuna, pela primeira vez na história, para falar de algo que nunca foi do meu perfil, porque sempre falei sobre temas relacionados à urbanização, ao meio ambiente, Ver. Goulart. Justamente quando retornei à Câmara de Vereadores para falar sobre o desenvolvimento da Cidade, sobre o Plano Diretor, alertei que nós não estávamos sabendo aproveitar, muitas vezes - quando digo “nós”, digo a cidade de Porto Alegre -, os momentos para tratarmos, por exemplo, sobre o Plano Diretor. Estávamos falando do DMAE, que é um assunto importante, mas que tem o seu fórum para isso, e disse ali, Ver. Claudio Sebenelo, que nós estávamos sendo derrotados em virtude disso. Por causa dessa expressão a Bancada do Partido dos Trabalhadores está tentando abrir uma Comissão de Ética, dizendo que eu faltei com decoro parlamentar.

Faltar com decoro parlamentar é o que está aqui, na Revista Veja, que está escandalizando a sociedade gaúcha e porto-alegrense mais uma vez. Há Vereadores do Partido dos Trabalhadores que vêm aqui posar de ética, mas que estão sendo, em muitos casos, investigados por falta de ética, e, até mesmo, Ver. Elói Guimarães, por corrupção. Isso, sim, é falta de decoro parlamentar! E não estou aqui criando factóides; isso é uma matéria que está sendo comentada por todos os jornais de Porto Alegre: “A Caixinha dos Radicais do PT. O ex-servidor Salazar contou o que fez e o que viu como um dos arrecadadores de campanha eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Seu relato é uma visita a lugares-comuns na já conhecida e nebulosa história político-financeira recente do PT - mas nem por isso deixa de ser surpreendente” - escreve a Veja. “A barulhenta defensora da ética rendeu-se à sedução do caixa dois”, escreve a Veja.

Estamos acostumados a ver alguns deles virem aqui fazer um barulhento discurso sobre a ética, mas, segundo a reportagem, e o que está sendo investigado, eles gostam muito do caixa dois; muitos sobrevivem com o caixa dois.

De acordo com esse ex-funcionário, que trabalhou em gabinetes de políticos do PT, aqui do Estado e de Porto Alegre, entre 1999 e 2005, ele foi funcionário-fantasma em gabinetes.

Diz ele: “Eu sacava todo o salário na boca-do-caixa no dia seguinte ao pagamento. Até férias e 13º salário eram devolvidos”.

Já tivemos o caso de uma Vereadora que foi cassada em virtude de procedimentos como esse. Foi um episódio lamentável, mas que foi devidamente corrigido por esta Casa.

Extratos da conta desse ex-funcionário, em poder da Justiça, comprovam os saques. E, aí, alguns denunciados dizem: “É estranho essa denúncia aparecer em pleno período eleitoral”.

Ora, Ver. Dib, não é por estarmos em período eleitoral que vamos deixar de apurar fatos, de apresentar fatos. Agora, por estarmos em período eleitoral, as pessoas não poderão colocar as ilicitudes que ocorrem?

“Em vez de trabalhar na Assembléia Legislativa, Salazar conta que despachava na sede de uma tal Associação Em Tempo, um comitê eleitoral extra-oficial, em Porto Alegre. Ali ele administrava o caixa dois.As remessas variavam entre 20 mil e 40 mil reais. Ele afirma ter arrecadado 250 mil reais para as campanhas apenas nessa eleição. Nada entrava nas prestações de contas do Tribunal”. Tudo caixa dois.

“Pode parecer pouca coisa” - diz a Revista - “se comparado às cifras monumentais do ‘mensalão’, mas fica claro que os princípios morais dos envolvidos são os mesmos”.

“Para arrecadar dinheiro e manter seus candidatos, valia tudo - tudo mesmo”. “Os Vereadores, por exemplo” - alguns Vereadores, todos do Partido dos Trabalhadores - “dispõem de uma cota de selos para enviar correspondências a seus eleitores”. E isso era vendido pela metade do preço, buscando arrecadação extra-oficial. Isso ocorreu nas campanhas de 2000 e 2004, nas campanhas de Vereadores e majoritária do Partido dos Trabalhadores.

Telespectadores do Canal 16, cuidem quando pessoas vêm aqui bancar moralistas e éticos, pois, na realidade, estão sendo investigados e até mesmo processados. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Registro a presença dos alunos participantes do Projeto Sessão Plenária do Estudante, da Escola Municipal de Educação Fundamental João Antônio Satte. São alunos da oitava série. Cinqüenta alunos, acompanhados da Professora Giovani.

Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre. Sejam bem-vindos.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Satte, nossa saudação; colegas Vereadores e Vereadoras, eu também queria que as pessoas tivessem cuidado com a Operação Solidariedade, com os escândalos do Detran, pois personalidades políticas deste Estado - todos sabem o nome, endereço, Partido, RG - estão envolvidos com isso até a medula do osso. Aí não é com alguém que falou, ainda mais para a Revista Veja, não que não tenha que se investigar qualquer coisa. O Ver. Guilherme Barbosa e eu - que estamos representando a Bancada do PT - nunca tivemos medo de qualquer investigação.

Portanto, nós sempre dissemos, e vamos continuar dizendo, que somos pela ética na política. Investiguem quem tiver que ser investigado e não venham aqui falar, falar e depois sumir do Plenário. Porque, inclusive, tem gente do Partido do Vereador que falou, há pouco, mais enrolado do que cobra venenosa, daquelas bem perigosas, Ver. Brasinha. E, diga-se de passagem, também, tem que investigar e verificar o Vereador que, quando era Secretário dizia uma coisa, e, depois, chega aqui, como Vereador, e diz outra; prega uma coisa publicamente e no privado faz outra quando está com a caneta na mão. Então, vamos colocar os pingos nos is, vamos tratar dessa questão sem problema nenhum.

Também queremos tratar de problemas aqui da Cidade, da nossa província. Aqui ao lado da Câmara, por exemplo, cada vez que temos a Semana Farroupilha, antes era a EPTC que botava uma cobrança bem na portaria da Câmara, trancando toda entrada e saída da Câmara; não bastasse isso, agora terceirizou o estacionamento. Como é incrível! A EPTC terceiriza tudo, colocou uma empresa. Então você tem que entrar na Câmara no sábado ou domingo, como foi o caso de ontem, você não consegue entrar! Um cidadão me mandou um e-mail agora, dizendo que antes eram os “flanelinhas” desesperados, agora é o Poder Público que terceiriza, colocando uma empresa. Aqui, durante a semana, o sujeito vem por 15 minutos para despachar no Tribunal, e paga dez reais; dez reais! Isso também tem que ser observado, tem que ser tratado; queria que a Presidência da Câmara, os membros da Mesa cuidassem disso, porque está trancando a entrada da Câmara.

Também, aqui perto da Câmara, há a Vila Chocolatão; bom, agora que estamos em período eleitoral, talvez alguns se lembrem que ela existe; estiveram semana passada aqui na Câmara com o Ver. Guilherme Barbosa - não é isso Ver. Guilherme -, tratando da importância da questão do abandono dessa região. O galpão de reciclagem que era para sair, não saiu; promessas existem de monte. Talvez agora coloquem algumas britas, algum cascalho ali, porque é época eleitoral; como está acontecendo - diga-se de passagem - em alguns lugares que passaram quatro anos debaixo d’água.

Estamos atentos a isso, espero que as autoridades estejam atentas, porque Vereador que se preze, na situação ou na oposição - Ver. João Dib - faz o que estou fazendo: fiscaliza a coisa pública, não importando qual Partido que esteja no Governo, não importando quem seja o Secretário.

Outra questão: aprovamos no ano passado uma lei que modificou as bancas de revista; já pedi para a Secretaria, para a SMIC tratar da sua regulamentação. Não foi tratado, não foi feito, estou cobrando. Lei aprovada tem prazo para regulamentação, e a Secretaria tem que regulamentar e colocar em prática a lei que aqui, democraticamente - se estou bem lembrado, inclusive - foi aprovada por unanimidade.

Aqui, antes, o Vereador falou do problema da Saúde em Porto Alegre. É grave a situação da Saúde em Porto Alegre. Faltam medicamentos em todos os postos de saúde. Vou continuar colocando isso, a grande questão de Porto Alegre é a Saúde pública. Faltam medicamentos, os mais banais, os comezinhos, aqueles simples; até AAS para criança falta. Paracetamol para dor de cabeça falta. Imaginem os medicamentos de uso continuados?! É uma tragédia! Estamos aqui para cobrar. As pessoas que estão doentes precisam de cirurgias, e as cirurgias nunca saem. A saúde vai mal, vai muito mal em Porto Alegre!

Também quero cobrar aqui a situação do Beco Chapéu do Sol, na Zona Sul. Na semana passada, com a chuvarada, as casas encheram d’água, foi uma vergonha! Sexta-feira, quando parou a chuva, o DEP era para ter estado lá. Não esteve! Estou aqui com o meu computador aberto; acabei de mandar um e-mail para o novo Diretor do DEP, que está em exercício, cobrando dele a questão da limpeza, para que, a próxima chuva do próximo final de semana, ou seja lá quando for, não coloque aquelas casas debaixo d’água novamente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Adeli Sell. Conforme comunicado agora pela Direção Legislativa, aviso que, se alguma Bancada quiser falar em Liderança, nós vamos pedir Ordem do Dia em seguida, para encerrar a Sessão e, depois então, abrir o espaço para a apresentação sobre a Arena do Grêmio.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; demais Vereadores, alunos que aqui se encontram, senhores que aqui se encontram acompanhando a nossa Sessão Plenária, telespectadores do Canal 16, eu tenho na mão um livro que é do Jornalista Políbio Braga. E estava ouvindo atentamente o Ver. Adeli Sell, ele que é, sim, um dos maiores fiscalizadores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, exerce com dignidade a sua posição, o seu trabalho de fiscalizador da Prefeitura de Porto Alegre, mas eu não vi o meu querido Adeli subir aqui, quando o Governo era do PT, e apontar todos os problemas que existiam em Porto Alegre: problemas de Saúde, exames, falta de remédios; tudo o que o Ver. Adeli Sell falou aqui nós poderíamos usar no Governo do PT, tranqüilamente. É bom que se deixe bem frisado isso, bem colocado. Tudo o que o Ver. Adeli falou nós poderíamos usar no tempo da Administração Petista, porque administraram a Prefeitura. É isso aí. Ele falou de um e-mail a respeito de alguma coisa na Zona Sul de Porto Alegre. Pois eu tenho um e-mail enviado ao DEP, também, sobre um problema de inundação na Zona Norte de Porto Alegre. A Cidade é grande! E este livro aqui diz do sucateamento total da Prefeitura de Porto Alegre. É de um jornalista e de um advogado. Eu não acredito que uma pessoa fosse fazer um trabalho desses, correndo o risco, depois, de alguma punição, porque, se não falou a verdade neste livro, o meu amigo Políbio vai ter que “ir em cana”, se o que ele escreveu aqui é mentira. E uma das coisas que me tocou muito foi um dos trechos do livro (Lê.): “O jeito petista de governar também se espraiou por domínios bem menos convencionais, invadindo a área do próprio Direito, como foi o caso da introdução da figura jurídica do Direito Real de Uso nos contratos de venda de casas populares para as famílias pobres atendidas pelo DEMHAB. O Direito Real de Uso é uma figura jurídica admitida pelo estado democrático de direito, aceita pela própria economia de mercado, mas raramente é invocada por entes públicos para casos semelhantes. Sem possibilidade de tomar de verdade o Poder, mas apenas um Governo Municipal, ainda assim, de olho na estatização da economia como caminho para o comunismo, a dinastia vermelha resolveu usar o Direito Real de Uso para impedir a propriedade das casas vendidas para as famílias pobres”. Aqui, eu me detenho: mas como? O pobre compra a sua casa, e o PT não deixava o pobre ter direito a ela? Eu não consigo entender isso!

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Não, eu não consigo entender isso, Ver. Guilherme Barbosa, porque, depois, diz aqui (Lê.): “Tão logo tomou posse, o Prefeito José Fogaça acabou com essa figura jurídica odiosa. Em Porto Alegre, as famílias já podem obter o título de propriedade das casas vendidas pelo DEMHAB e também podem inscrevê-las como bens passíveis de herança por parte dos seus filhos”. Mas é o mínimo que se pode fazer para alguém que compra uma casa. Mas, como? Como é que se compra uma casa?

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Não, não adianta ficar falando, que eu não entro nessa! Não sou mais tão inexperiente. Então, como um cidadão pode comprar uma casa e não receber? Ficar sob o domínio da Prefeitura? Isso me cheira a ditadura, e ditadura rasteira, bagaceira, com esse negócio de Lênin, de Trótski, de Marx. Mas o que é isso? Não deu certo lá, vai dar certo aqui? Então, chama o companheiro Hugo Chávez para ajudar a resolver esses problemas. Agora, que isso é sério, é muito sério!

Tem uma outra denúncia aqui - este livro é fantástico - de que o Olívio pagou antecipadamente uma usina de lixo hospitalar, e a usina não servia para nada; pagou tudo antecipado, mas a compra foi feita junto à empresa paulista SPA Ltda., cujo proprietário era o companheiro Luiz Queiroz Lima, o mesmo petista que criou o Plano de Saneamento Básico da primeira campanha de Lula.

As coisas começam a se esclarecer. As mentiras nunca têm o poder de ficarem escondidas eternamente, e assim está-se começando a demonstrar realmente o jeito petista de fazer política. Ainda bem que nós cortamos a tempo, e, longe de nós esse negócio de Fidel Castro e Hugo Chávez. Já basta o que nós temos por aqui com a mesma cara. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu queria dialogar um pouco com as pessoas que estão aqui nos visitando - é uma pena que a Escola já esteja saindo, mas quero cumprimentá-los, e quero, até em nome da verdade, e com respaldo na filosofia, cumprimentar também, aqui, toda essa comunidade gremista. Aqui fala uma colorada, mas quero cumprimentar toda a Direção, toda a torcida organizada. Se a minha filha estivesse por aqui, também estaria homenageando, porque ela é gremista, estava lá no Grêmio, sofreu junto com os gremistas essa derrota momentânea. Mas o Inter, ontem, Ver. Haroldo, fez uma bela vitória, e acabou contribuindo também com todos os gaúchos, para o bem de todos nós.

Mas não é disso que eu quero falar. Quero dialogar sobre a seguinte situação: existem algumas coisas que acontecem na nossa sociedade que fazem com que as pessoas, às vezes, no entusiasmo, misturem, se não tudo, quase tudo. Nós podemos até discorrer sobre a questão ideológica dos Partidos; agora, pisar em cima da ideologia das pessoas, isso a gente não pode. Podemos dizer do que não gostamos, mas a gente tem que ter responsabilidade. E eu digo isso, Ver. Haroldo, como leninista que sou. Sou uma leninista, sim, na filosofia, porque eu acho que todas as pessoas devem ter conteúdo e se apoiarem ideologicamente em algum lugar.

Então, não misturem a questão da sigla com a questão do rumo que os Partidos tomam. E eu não estou aqui defendendo nenhum rumo errado, nenhum erro que os Partidos possam fazer; jamais defenderia isso, tanto é que tomei o meu próprio rumo, sem deixar de ser leninista, mas, mesmo assim, eu acho que nós sabemos que os Partidos têm suas falhas, pois são feitos de homens e mulheres. E nós devemos, sim, olhar com profundidade e fazermos a crítica necessária, sem, ao mesmo tempo, nos tornarmos uma metralhadora giratória e não tendo a responsabilidade de respeitar o perfil das pessoas e das filosofias que cada um segue.

Eu faço aqui várias críticas, por exemplo, ao ex-Presidente Fernando Henrique, à sua filosofia, mas sem atacar as pessoas. Eu jamais atacaria, por exemplo, uma pessoa como Olívio Dutra, mesmo eu não estando mais no PT, porque eu sei que ele é uma pessoa íntegra, séria, e eu tenho por ele todo o respeito. Agora, nós não podemos também “passar a mão” por cima das coisas erradas que as pessoas fazem, e aí eu concordo com o Vereador. Mas não podemos ser irresponsáveis, usando esta tribuna, para desrespeitar as concepções e os grandes filósofos como, por exemplo, Lênin, Marx, Rosa Luxemburgo, e suas ideologias. O Vereador é de centro-direita, ele sabe, ele tem os seus seguidores, e eu espero que ele faça essa leitura e compreenda o que eu estou dizendo.

Então, em nome disso é que eu estou usando a tribuna, pela Bancada do PCdoB, com a responsabilidade histórica na construção do socialismo. E não me venham aqui, aqueles que sempre estiveram no Poder, colocar todos no mesmo rol, porque não dá. Eu estou no PCdoB, sou socialista e, dentro do socialismo, tem uma teoria que eu sigo profundamente: a teoria leninista sempre fez parte da minha vida. Então, em nome disso é que eu falo, porque, às vezes, as pessoas não têm essa compreensão. Fazem um ataque, e, muitas vezes, até têm razão, mas, por não terem essa compreensão histórica e filosófica, elas se perdem na jogada. E isso não é um jogo de dois times, um contra o outro, até porque podem falar o que quiserem, mas hoje, aqui, a Bancada do PCdoB vai estar inteiramente - e sou colorada - interagindo junto ao projeto do Grêmio, porque quem vai ganhar é o Grêmio, mas também a nossa Cidade. E temos que respeitar, porque organizaram um projeto e estão vindo para esta Casa apresentá-lo. Nós vamos recebê-lo com todo o respeito, fazer as críticas que forem necessárias para melhorá-lo e não para trancar o processo.

Sr. Presidente, usei a tribuna para dizer que sim, que vamos continuar criticando aqueles que maculam a história dos Partidos. Agora, nós não podemos macular toda a história e desestimular a juventude, desestimular aqueles que acreditam e que têm sonhos; e é por isso que estamos aqui. Nós lutamos tanto pela democracia, então não pode ser quem tem mais voz ou aquele que tem prêmio por voz que acha que pode macular todo mundo. Nós temos que parar! Como fomos contra o período da história em que entendíamos que alguns que se achavam os donos da verdade e agora nós queremos fazer o mesmo? Nós estamos num momento de construção, e é em nome desta construção, cada um mantendo o seu perfil e a sua ideologia, que vamos fazer uma cidade e uma relação humanitária muito mais confiável e muito melhor para a nossa Cidade, para o nosso Estado e para o nosso País. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, quero dizer que se o livro do jornalista Políbio Braga trouxer tantas informações corretas, entre aspas, quanto essa que V. Exª leu, sugiro colocá-las guardadas, e tal.

O Direito Real de Uso, Ver. Haroldo, é uma Lei Municipal, portanto aprovada por esta Casa. É a Lei Complementar - informo a V. Exª, ou quem sabe liga para o jornalista Políbio Braga - nº 242. Apesar de sempre termos tido as Bancadas maiores, e ainda temos, sempre fomos minoritários na Casa, portanto a nossa oposição aprovou a Lei do Direito Real de Uso. Então, veja que bobagem escreveu o jornalista! Que bobagem! E V. Exª ainda leu esta bobagem, dizendo que nós impusemos, que em Porto Alegre ninguém tinha mais propriedade. A preocupação desse instrumento é fazer com que as pessoas pobres, que se sentem pressionadas depois que recebem uma habitação, não vendam a habitação. As pessoas do DEMHAB contam uma história que um cidadão pobre desta Cidade vendeu uma casa que recebeu do DEMHAB em troca de uma bicicleta. Isso está nos anais, digamos assim, da história do DEMHAB. E com o Direito Real de Uso ele ficaria, então, preso a ela; poderia usar a casa por trinta anos, mais trinta anos, sem poder vendê-la. E houve uma modificação, encaminhada sabem por quem? Pelo Prefeito Verle, em 2004, que nós próprios votamos, aqui. Eu estava na Câmara quando votamos essa Lei.

Então, vejam que bobagem escreveu o jornalista Políbio Braga e V. Exª leu. É uma Lei Municipal, não foi imposta goela abaixo por ninguém. Foi mandada à Câmara, que, com maioria oposicionista, aprovou a Lei, que foi modificada depois, pelo Prefeito Verle.

Com relação aos assuntos trazidos pela Revista Veja e tudo mais, eu sou daqueles petistas que dizem que tem de esclarecer a todos. Tem de investigar se tinha denúncia? Tem de investigar, sim, a todos. Agora, vejam que coisa interessante: na Revista Veja, eles não pegaram a opinião de contrários. Eu estava perguntando ao Ver. Adeli Sell - nós estamos no Partido desde o seu início -, e nós nunca ouvimos falar desse Paulo Salazar; nunca ouvimos falar dessa pessoa, mas pode ser que exista.

Portanto, imaginem uma pessoa que ninguém conhece, tendo autorização para recolher recursos financeiros para campanha! Essa é demais! E aqui está no próprio Jornal Zero Hora de hoje, dizendo que as provas da suposta irregularidade a revista não informou. De vários casos aqui a revista não informa as provas; alguém foi lá, deu um depoimento e a revista publicou, sem apresentar nenhuma prova. Mas tem de ir adiante. E como já lembrado pelo Ver. Adeli Sell, nós estamos com uma série de suspeitas aqui no nosso Estado, que foram pessoas envolvidas, e, até agora - do Detran da vida, do escândalo dos selos, e tal - nenhum é do nosso Partido.

A Revista Veja, que já acusou Paulo Lacerda, falou que o Presidente Lula tinha conta de dólares no Exterior, e teve de, depois, se calar, porque era uma grande mentira, essa mesma revista publica isso agora. Mas, vamos lá; eu não tenho dúvida de que tem que investigar todo mundo! A história dos selos, que era lá na Assembléia, agora querem trazer para a Câmara. Mas vamos lá, tem de investigar todo mundo! Tem de investigar todo mundo! Tem que investigar todo mundo. Mas não venham nos inventar, agora, histórias neste período muito eleitoral, nesta revista que odeia o Partido dos Trabalhadores, odeia o Governo Lula, e mesmo assim não adianta, porque as pesquisas mostram a aprovação do Presidente cada vez maior, sendo aprovado em todas as regiões do País, aprovado em todas as classes sociais, aprovado em todos os níveis de escolaridade no Brasil. Então, é claro, tem que, no desespero, procurar fatos, mas tem que esclarecer.

E com relação ao Direito Real de Uso, é um conceito jurídico que não fomos nós que inventamos; foi mandado um Projeto de Lei para a Câmara, a Câmara aprovou com a maioria oposicionista, e isso tem evitado que muitas pessoas pobres fiquem sem a sua moradia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores Vereadores, teremos agora a última Liderança, e nós vamos, em seguida, declarar encerrada esta Sessão. Já encontra-se nesta Casa o Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, Paulo Odone, e a sua equipe, para que nós possamos recebê-los em Sessão Especial.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoas que aqui se encontram e aqueles que nos acompanham pelo Canal 16, Ver. Guilherme Barbosa, eu sei que é uma Lei Municipal, mas só vocês do PT a utilizaram, só vocês a utilizaram! Então, vocês não são desumanos? São sim! Que história é essa de mandar na propriedade dos outros?

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Não, o Fogaça, quando entrou, mudou. Tanto mudou, que agora é diferente, porque se não pudesse mudar, não teria mudado. Como o Fogaça mudou, mudou uma coisa que vinha sendo feita erradamente. Esta é a resposta que eu deveria dar aqui.

Agora, o que mais apavora a gente, Ver. João Bosco Vaz, é o seguinte: quando os escândalos atingem quem não é do Partido dos Trabalhadores, é uma descarga, uma metralhadora giratória contra quem quer que seja! Mas os intocáveis da ética e da moral política no Brasil, ah, esses são intocáveis! Não adianta, vocês estão no fundo do poço e querem mais! Não dá para entender! Que fanatismo, que disposição para defender uma coisa como essa, como fazem os integrantes do Partido dos Trabalhadores, com raríssimas exceções. Mas será que vocês ainda entendem que nós continuamos babacas? Será que vocês ainda pensam que nós estamos na era de 15, 20 anos atrás, quando vocês faziam o que bem entendiam, falavam o que bem entendiam, porque vocês estavam com a bandeira da moralidade, da ética. E agora, cadê? Nem em Brasília, nem em Porto Alegre, que era o último reduto, também não! E a prova de que o povo está de olho aberto, com os ouvidos atinados é a posição da candidata do PT na corrida à Prefeitura: não vai nem para o 2º turno! Estas são as respostas que precisam ser dadas a vocês! É a cidade de Porto Alegre que está respondendo a vocês; não somos nós!

Então, não adianta “tapar o sol com a peneira”! Eu, que sempre disse aqui que os Partidos Políticos da República Federativa do Brasil são rigorosamente iguais, estou voltando atrás: o PT é diferente, o PT é o mais podre deles todos! Então, é isso que eu quero dizer para vocês, aqui, agora, neste cumprimento de Tempo de Liderança, pelo Governo; não preciso dizer o que o José Fogaça fez: só o Conduto Álvaro Chaves, que foi assinado à última hora, para complicar o novo Governo que entrava, isso já é o suficiente para a população de Porto Alegre entender o que é que o PT significou em 16 anos de Porto Alegre. Se vocês não querem, por causa desse livro do Políbio, então, pensem nos últimos quatro anos. Ah, não querem? Então podem ser os últimos dois anos da Administração petista, perdendo crédito internacional, deixando a casa toda esculhambada, a casa revirada, sem saber o novo Governo por onde começar. Está na hora, mas está na hora mesmo! Se não é para reconhecer, então, pelo menos, para entender que vocês são rigorosamente iguais! Aliás, não são mais! O PT, de todos os Partidos que estão na República Federativa do Brasil, a começar lá em cima e terminando aqui, é o mais podre deles. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Eu peço a cópia da manifestação do Ver. Haroldo de Souza, já que estamos no período eleitoral e não pode haver manifestações eleitorais. Eu quero cópia, por favor!

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A cópia está sempre disponível, Vereador.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: À disposição, Ver. Sebastião Melo, e eu gostaria de ter, também, todos os depoimentos do PT, pois sabe-se lá se tem alguma coisa de campanha eleitoral, não é comigo!

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, todos os pronunciamentos dos Vereadores estão no computador; é só olhar.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público do Canal 16, quero saudar os Conselheiros e torcedores do Grêmio, que estão presentes aqui, na pessoa da dona Ema.

Ver. Guilherme Barbosa, eu não vou entrar no mérito nem vou fazer uma análise da matéria publicada pela revista Veja, mas, como Vereador, quero fazer uma defesa do jornalismo, porque, na realidade, Ver. Guilherme Barbosa, demais Vereadores e Vereadoras, Ver. Haroldo, o jornalista não inventa a informação, tanto que esse cidadão que deu a entrevista para a revista Veja sabe o que acontece na Câmara; que o Vereador tem uma cota de selos! Agora, se ele inventou que o Vereador petista vendeu selos, é uma outra investigação!

O que eu quero dizer é que este País tem um jornalismo sério; este Estado tem um jornalismo sério! As fontes funcionam, Ver. Guilherme, tanto para um lado como para o outro; as fontes que dão as informações para determinado veículo, podem não dar para outro - e eu não vou fazer juízo de valor aqui, não vou entrar em detalhes, até porque é necessário apurar, ter provas. Agora, o que está acontecendo com esse cidadão, esse ex-assessor, é o mesmo que já aconteceu no passado, quando um tesoureiro fez determinadas acusações, chegou na hora de depor lá na CPI, ele disse: “Ah, eu me equivoquei, é tudo mentira minha!”

Então, o que eu quero dizer é o seguinte: deve haver uma investigação ampla, concordo, mas daí a dizer que a revista tenha inventado isso... Sou capaz de jogar, como jornalista, que o jornalista que fez essa entrevista, a gravou! Porque não se faz mais entrevistas, hoje, só no bate-papo, só no papel, apontando; esse cidadão que deu a entrevista sabia que estava sendo gravado.

Agora, eu sou contra usar isso politicamente, não usarei isso politicamente, respeito os companheiros do Partido dos Trabalhadores. Eu só queria trazer esse olhar diferenciado do ponto de vista do jornalista em relação ao seu importante trabalho, que não só a revista Veja, como as outras revistas de circulação nacional, prestam à democracia e à informação deste País. Portanto, quero deixar registrado, Ver. Guilherme, mais uma vez, que eu, pessoalmente, jamais usarei isso.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Eu não quero entrar nesse mérito. A prova é uma foto do cidadão com as notas, que seriam frias. Eu não quero entrar nisso, porque isso não vai levar a nada, principalmente no período eleitoral. Fica perigoso; daqui a pouco eu digo uma frase aqui que pode prejudicar. O que eu quero dizer é que o jornalista não inventa nada; o que o jornalista escreve e informa, alguém lhe passou a informação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 15h43min.)

 

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